Guarda Municipal de carreira não pode ser nomeado no cargo de Inspetor e Subinspetor

Na referida ação, o sindicato solicita que seja extinto o cargo de Diretor Geral da Guarda Municipal (GMA).

1ª Turma mantém solto acusado de homicídio, estupro e atentado violento ao pudor preso há 8 anos

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor que discutia a legalidade da documentação inicial de ação monitória movida por uma rede de postos de gasolina que pretendia receber R$ 50.430,06 referentes a mercadorias vendidas.

ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente